Trabalhador é condenado a pagar multa revertida ao Hospital do Câncer por agir de má-fé em processo trabalhista

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, julgando recurso ordinário relatado pelo desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, manteve decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Londrina, Júlio Ricardo de Paula Amaral, e condenou trabalhador que agiu de má-fé em processo trabalhista a pagar multa em prol do Hospital do Câncer de Londrina (PR).

Mãe que deixou filho em carro recupera guarda da criança

Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

TJ-RJ condena procurador

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Vídeos são fundamentais para o sucesso dos negócios nas redes sociais

Por Gustavo Alonge

Precisamos cultivar a tolerância e acabar com os discursos de ódio

Por Francisco Gomes Junior, presidente da ADDP - Associação de Defesa de Dados Pessoais.

Justiça mantém multa a restaurantes que permitiram apresentação de DJ adolescente

A decisão é da 8ª Turma Cível do TJDFT, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Violência contra a mulher: palavra da vítima tem relevância especial na jurisprudência

Para a advogada de família Tatiana Moreira Naumann, mulheres não podem ser desencorajadas a denunciar abusos.

Arrependimento de compra fora do prazo não gera ressarcimento e indenização

A decisão foi unânime.

Justiça absolve acusado de calúnia e difamação

A autora da ação alegava que foi associada a atividades criminosas de modo calunioso

Crime de moeda falsa depende de comprovação de dolo

Crime só existe na forma dolosa quando a pessoa tem consciência da falsidade do dinheiro que está colocando em circulação

TSE permite propaganda eleitoral antecipada no Twitter

O TSE decidiu que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada

Advogado americano é suspenso por namorar cliente

Conselho Disciplinar do Judiciário do estado pediu suspensão de cinco anos para o advogado, sob a alegação de que ele violou as Regras da Conduta Profissional

Clube não é responsável por dívida trabalhista de restaurante em sua área

Como se tratava de contrato regular de locação, e não de terceirização de serviços, concluiu-se não ser possível responsabilizar o locador

Vítima de "pegadinha" em rádio ganha indenização

Cidadão recebrá indenização no valor de R$ 25 mil à título de danos morais

Supremo veta uso privado de carro oficial por magistrado

Medida visa evitar que motoristas tenham de levar juízes a supermercados, restaurantes e bares, como já aconteceu